O presidente do Diretório do PSD no Rio de Janeiro, Indio da Costa, que em seu mandato como deputado federal foi o relator do projeto que gerou a nova lei, comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu, por 7 votos a 4, a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. Com a decisão favorável, a Lei passa a vigorar nas eleições de 2012. “Foi uma vitória da democracia, agora, mesmo os líderes partidários cujo único critério para candidatura de seus filiados seja o voto, terão que se submeter à nova regra”, disse Indio.
Lembrando que a aprovação do projeto era uma das bandeiras do PSD, Indio disse que a Lei da Ficha Limpa nasceu de irresistível movimento popular que coletou milhões de assinaturas em todo o Brasil para impedir que pessoas condenadas pudessem se candidatar a cargo eletivo.
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| A Lei da Ficha Limpa foi o principal tema do encontro do PSD em Teresópolis. Na foto: Deputado André Correa, Ricardo Raposo, Marcio Catão e Indio da Costa. |
Marcio Catão, líder do PSD Teresópolis, partido que se mais engajou nessa campanha, diz que a nova Lei não deixa dúvidas: “Ficam inelegíveis por oito anos, mais o tempo da pena definida pela Justiça, pessoas condenadas por colegiado por crimes contra o patrimônio privado; o sistema financeiro; o mercado de capitais; falências fraudulentas; crimes contra o meio ambiente; contra a saúde pública; crimes eleitorais; compra de votos e uso da máquina estatal em eleições; crimes de abuso de autoridade; de lavagem ou ocultação de bens; de racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de exploração de mão de obra escrava; crimes contra a vida e a dignidade sexual; e também a participação em organizações criminosas como de milícias e tráfico", explicou Catão.
