Diretrizes do Partido
As diretrizes em torno das quais se uniriam forças políticas de todo o País, dando a partida para a formação do PSD, foram anunciadas pela primeira vez em um ato público realizado em 22 de março passado num auditório da Assembleia Legislativa de São Paulo. Era um documento de quatro páginas, redigido pelo vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, e lido por ele mesmo naquele dia.
As diretrizes são o ponto de partida para a elaboração do programa do PSD, que será discutido e formulado nos próximos meses em seminários realizados por todo o Brasil.
1. Desenvolvimento com liberdade, liberdade para desenvolver
Desenvolvimento é o conjunto de transformações políticas, econômicas e sociais por que passa uma sociedade. É um fenômeno que transcende ao do crescimento econômico, que se limita à expansão da produção de bens e serviços pela nação.
2. Desenvolvimento exige liberdade
O caminho para o desenvolvimento exige liberdade. Liberdade de opinião, liberdade de empreender, liberdade de escolher. O desenvolvimento tem a democracia como mecanismo político, a livre iniciativa como instrumento econômico e a igualdade de oportunidades como objetivo social.
3. Democracia e voto distrital
A democracia, para cumprir o seu papel de assegurar a vontade do povo, necessita aproximar o eleitor do eleito, permitindo ao cidadão acompanhar e fiscalizar a atuação dos políticos. O voto distrital é a melhor forma de assegurar esse objetivo.
4. Direito de propriedade e respeito aos contratos
A liberdade econômica pressupõe como requisito fundamental a garantia do direito de propriedade e o respeito aos contratos. Exige também a ética como norma de conduta e a responsabilidade como contrapartida.
A livre iniciativa necessita de regras claras e estáveis, de instituições e de segurança jurídica que garantam o cumprimento das regras. Precisa também contar com um ambiente econômico que estimule o espírito empreendedor. A burocracia deve ser a mínima necessária para assegurar o bom funcionamento do mercado e a tributação deve ser moderada.
5. Igualdade de oportunidades
A igualdade de oportunidades visa garantir a possibilidade de cada um se realizar pelo esforço individual e por seus próprios méritos. Os programas de apoio às famílias carentes são fundamentais, mas é preciso oferecer mecanismos para que as pessoas possam gradativamente superar a pobreza. Isso exige que se assegure educação e saúde de qualidade, com o envolvimento do governo, da família e da sociedade.
6. Sustentabilidade e inovação tecnológica
A busca do desenvolvimento em seu sentido amplo – social, econômico e ambientalmente sustentável – depende de maior uso de fontes renováveis de energia e de tecnologias verdes; do investimento em ciência, tecnologia e infraestrutura; e da criação de um ambiente regulatório que estimule a iniciativa empreendedora dos brasileiros e a inovação em todos os campos de atividade.
O Brasil, por sua ampla disponibilidade de recursos e a capacidade de seu povo, tem condições de preservar o meio ambiente e, ao mesmo tempo, expandir sua produção agrícola, colocando-se como grande fornecedor de alimentos para um mundo cada vez mais carente.
7. Transparência e respeito ao cidadão contribuinte
